os cassinos hoje dominam o mercado das apostas, muitas vezes se associando às apostas esportivas e seu universo.
No ano passado, o Brasil testemunhou a aprovação de um projeto que visa regulamentar e tributar o mercado de apostas esportivas e cassinos online, abrindo assim as portas para uma nova era repleta de oportunidades.
Recentemente sancionada pelo presidente Lula, a regularização recebeu “luz verde” para avançar e com isso, novos questionamentos e um cenário de incertezas passou a acometer jogadores e apostadores país afora.
Por isso, neste artigo exploraremos todas as implicações dessa legislação inédita para os brasileiros e analisaremos as perspectivas do panorama dos cassinos e apostas online para 2024. Boa leitura!
Como é a lei que regulamenta as apostas e cassinos online?
Recentemente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de lei está abrindo caminhos para uma regulação mais clara e uma taxação mais abrangente no mercado de apostas online no Brasil.
Uma das mudanças mais notáveis é a proposta de uma taxação em torno de 12% sobre as empresas do setor e 15% sobre os lucros dos apostadores, uma taxa que, embora ligeiramente menor do que a inicialmente sugerida pelo Ministério da Fazenda, ainda representa um marco significativo.
Este movimento não apenas representa uma potencial fonte de receita para o governo, mas também oferece uma oportunidade para os operadores se estabelecerem em um ambiente mais transparente e seguro.
Governo brasileiro terá órgão licenciador
A legislação também traz consigo uma estrutura inovadora para a concessão de licenças, com uma taxa de 30 milhões de reais para licenças de cinco anos, cada uma delas válida para até três marcas.
Esta significativa mudança tem como objetivo principal estabelecer uma forte presença no Brasil, exigindo que os operadores, como o aplicativo de cassino para dinheiro real, tenham uma empresa estabelecida no país, com um parceiro brasileiro detendo 20% do capital social. Além disso, os operadores devem cumprir rigorosamente com as obrigações fiscais da região onde estão registrados/sediados.
Após sanção de Lula, PL das apostas pode finalmente avançar
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que trata das apostas de quota fixa (apostas esportivas) e dos jogos de cassino online. Esta lei prevê impor impostos tanto às empresas quanto aos apostadores, além de regular a exploração das apostas esportivas e dos jogos de cassino na internet.
Basicamente a lei abrange diferentes tipos de apostas, como virtuais, físicas e eventos esportivos reais ou virtuais, além dos tradicionais jogos de cassino online, como slots, blackjack, roleta, e alguns mais modernos, como os crash games.
Uma das principais mudanças é a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os prêmios ganhos. Do total arrecadado, 88% vão para as despesas de custeio do agente operador das apostas, enquanto os 12% restantes são divididos entre áreas como educação, segurança pública, esporte e turismo. Confira algumas das destinações da arrecadação com valores detalhados:
- 10% para a educação;
- 13,60% para a área da segurança pública;
- 36% para o Ministério do Esporte (a ser compartilhado entre organizações esportivas, órgãos nacionais e entidades de caridade)
- 10% para a seguridade social;
- 28% para o turismo (Embratur e Ministério do Turismo);
- 1% para o Ministério da Saúde – este valor será dedicado a medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais decorrentes da prática de jogos de azar;
- 0,5% para agências da sociedade civil (Fenapes e Fena Pestalozzi)
- 0,5% para o fundo operacional da Polícia Federal.
Este modelo de distribuição visa impactar positivamente vários setores, fazendo com que as apostas e jogos transcendam o cenário do entretenimento online, passando a ser também um grande fator de desenvolvimento social.
Essa tão aguardada sanção, agora já assinada por Lula, visa aumentar a arrecadação e, consequentemente, ajudar a alcançar a meta de déficit zero traçada pelo presidente para o seu mandato.
Requisitos para aplicar pela licença brasileira
Como em países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Colombia ou qualquer outro país cujo governo licencie empresas desta indústria, requisitos serão previstos na licença emitida pelo Ministério da Fazenda. Ou seja, além da extenuante taxa de 30 milhões de reais, a obtenção e manutenção da autorização para a exploração de apostas de quota fixa prevê muitas diretrizes a serem seguidas.
Estes requisitos estarão condicionados à comprovação, pela pessoa jurídica interessada, da adoção e implementação de políticas, procedimentos e controles internos, incluindo atendimento aos apostadores e ouvidoria, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, práticas de jogo responsável, integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.
A lei determina ainda que os valores dos prêmios não reclamados serão destinados em 50% para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os 50% restantes irão para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), de acordo com a programação financeira e orçamentária oficial do Poder Executivo Federal.
Como será promovida a segurança do setor?
Para assegurar um ambiente seguro, justo e responsável, o projeto implementa restrições voltadas a menores de 18 anos, funcionários de empresas de apostas, servidores públicos e indivíduos diagnosticados com vício em jogos.
A identificação dos jogadores será realizada de forma obrigatória, por meio do reconhecimento facial e outras tecnologias avançadas de verificação de identidade. A supervisão e a aplicação de penalidades, variando de advertências a multas, com base nas porcentagens de receita, ficarão sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda.
Conclusão
Com a aprovação desse projeto de lei, os cassinos online no Brasil estão trilhando um caminho de legitimidade e prosperidade. A regulamentação das apostas, a taxação equilibrada e as medidas de segurança rigorosas prometem revolucionar o cenário dos jogos online, proporcionando uma experiência mais confiável e benéfica tanto para os jogadores quanto para a sociedade em geral.
Afinal, um dos frutos que o apostador colherá após a implementação da regulamentação é que poderão explorar esta atividade no Brasil somente cassinos confiáveis como a Betfair, Bet365, Betano, entre outros, separando o joio do trigo. Tarefa esta que antes era exclusivamente uma responsabilidade do jogador somente.
Portanto, é possível vislumbrar o futuro dos cassinos online no Brasil se desenhando de maneira promissora, inaugurando uma nova era muito animadora para os fãs dos jogos e apostas online.
